A diretoria do Sindicato dos Servidores do Município de Candeias (SISEMC) e a Comissão dos Precatórios visitaram ontem, 20, alguns professores da cidade de Santo Amaro para passar informações sobre os precatórios. Também visitaram o Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Santo Amaro (Sindiser) e as informações foram repassadas à diretoria com todo apoio do SISEMC estabelecido. Estiveram presentes o presidente Juscelino Santos, o assessor do sindicato Washington Paraguaçu, a secretária Fabiana Silva e o advogado Joel Câmara.
Em Candeias, ficou decidido em assembleia realizada em setembro que haverá o rateio entre os professores da rede municipal de ensino que trabalharam entre 1997 e 2006. E foi criada a Comissão dos Precatórios, formada por profissionais da educação.
“O SISEMC sempre apoiará esta causa e não se furtará em colaborar com os profissionais da educação de outros municípios pois essa é uma causa justa de todos nós”, disse o presidente Juscelino Santos.
Os precatórios são decorrentes de uma ação judicial de municípios e Estados contra a União. Durante a vigência do FUNDEF, o Governo Federal deixou de repassar parte dos recursos aos municípios referentes ao valor-aluno. Para compensar essas perdas, as prefeituras entraram na Justiça reclamando o pagamento da verba devida. Após uma longa batalha nos tribunais, o Governo Federal está sendo obrigado a quitar essa dívida. A ação já foi transitada e julgada. Como o FUNDEF foi criado para valorização do Magistério, somente os profissionais do magistério têm direito ao precatório.
