No último dia 21 (terça) foi realizado o protesto pela instalação da Comissão Técnica dos precatórios do FUNDEF. Servidores saíram em caminhada da Câmara de Vereadores de Candeias até a Prefeitura para pressionar o poder público. Após a manifestação, a prefeitura se pronunciou através de Ofício, informando que a primeira reunião da comissão será realizada no próximo dia 28 (terça).
Para Juscelino Santos, presidente do Sindicato dos Servidores do Município de Candeias (SISEMC), é importante o protesto pois dessa forma o poder público compreende as necessidades dos cidadãos: “O protesto nos levou à Câmara dos Vereadores primeiro para o convencimento da Casa. Saímos até a prefeitura e não saímos de lá enquanto não foi dado parecer positivo à nossa causa. Precisamos dessa união e dessa presença dos servidores para pressionarmos e encontrarmos as soluções. O SISEMC sempre estará engajado nessa causa”, disse Juscelino.
Os precatórios são decorrentes de uma ação judicial de municípios e Estados contra a União. Durante a vigência do FUNDEF, o Governo Federal deixou de repassar parte dos recursos aos municípios referentes ao valor-aluno. Para compensar essas perdas, as prefeituras entraram na Justiça reclamando o pagamento da verba devida. Após uma longa batalha nos tribunais, o Governo Federal está sendo obrigado a quitar essa dívida. A ação já foi transitada e julgada. Como o FUNDEF foi criado para valorização do Magistério, somente os profissionais do magistério têm direito ao precatório.
