Dentre as diversas categorias de servidores, os professores também participaram da Assembleia Extraordinária realizada na manhã de hoje (24) pelo Sindicato dos Servidores do Município de Candeias (SISEMC), na Praça Dr. Francisco Gualberto Dantas Fontes. Além da pauta de reivindicações, foram abordados assuntos que remetem às condições das escolas da rede pública e o pagamento dos precatórios do FUNDEF.
Diversos problemas como matagal, alagamentos de salas e reclamações de estruturas físicas foram apresentados. E foi nesse contexto que o SISEMC fez o levantamento de diversas mazelas e protocolou junto à Prefeitura de Candeias e Câmara de Vereadores através da comissão de professores da Mesa Técnica instalada e que trata do pagameno dos precatórios do FUNDEF. “A maioria das unidades escolares de Candeias estão sucateadas e não oferecem condições para os alunos, tampouco para os professores e demais servidores das escolas. As reformas são necessárias e urgente. São 64 unidades escolares e mais de dez mil alunos matriculados passando por diversos problemas de infraestrutura”, disse Josilene Reis, professora e secretária da Mesa Técnica dos precatórios.
A solução existe
Os precatórios são decorrentes de uma ação judicial de municípios e Estados contra a União. Durante a vigência do FUNDEF, o Governo Federal deixou de repassar parte dos recursos aos municípios referentes ao valor-aluno. Para compensar essas perdas, as prefeituras entraram na Justiça reclamando o pagamento da verba devida.
Após o primeiro debate sobre o assunto realizado em junho de 2017 e uma assembleia geral que elegeu uma comissão de professoras que acompanhou as negociações entre o SISEMC e a Prefeitura, a assembleia realizada em setembro passado trouxe a importante definição sobre o futuro dos precatórios e cerca de R$ 128 milhões já são esperados pelos profissionais do magistério.
De acordo com a Lei Federal 11.494/2007 e Resolução do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) os recursos dos precatórios do FUNDEF podem ser utilizados somente em educação, sob pena de caracterização de desvio de finalidade. A partir daí, sendo pagos os valores devidos e os percentuais de 60 por cento para os profissionais do magistério e 40% para os investimentos em educação, haveria solução para o problema apresentado no relatório que a Mesa Técnica apresentou ao Poder Público.
“A nossa intenção é promover sensíveis melhorias na rede de ensino e o pagamento do percentual dos precatórios seria essencial para requalificar a infraestrutura das escolas”, afirmou Juscelino Santos, presidente do SISEMC. “O sindicato está nessa luta pela dignidade dos profissionais e consequentes benefícios que o pagamento desse direito vai proporcionar à população da cidade que faz uso das unidades de ensino”, acrescentou o presidente.
Mesa Técnica
Uma comissão de professoras acompanha as negociações com a Prefeitura. Integram esta comissão as professoras Edilene Araújo, Raílda Ferreira da Silva, Carmem Maria Santana de Jesus Silva, Adeilda dos Santos Souza, Elizete da Conceição Ribeiro, Josilene Reis dos Santos da Conceição, Juciêda Portela Barbosa, Leilma Sales Ribeiro, Rosinede Rocha Anunciação de Amaral e Sônia Maria Barbosa.
