O Sindicato dos Servidores do Município de Candeias (SISEMC) realizou uma atividade especial no último dia 5, sexta, com professoras da Escola Luiz Viana Filho, em Candeias. A oportunidade serviu para que o advogado Joel Câmara apresentasse detalhes dos precatórios do FUNDEF.
Assunto recorrente na pauta do SISEMC, as principais informações recentes sobre os precatórios do FUNDEF dizem respeito à Mesa Técnica, já instalada, que se reunirá mais uma vez em janeiro; e o repasse das verbas federais e sua divisão para utilização. De acordo com Juscelino Santos, presidente do SISEMC, já há data para a reunião da Mesa Técnica e o valor a ser recebido pela Prefeitura será acompanhado pelo Ministério Público: “No próximo dia 25 de janeiro a Mesa Técnica vai se reunir para tratar da divisão da verba que será recebida ainda nesse primeiro semestre. Sessenta por cento do valor é devido aos profissionais da educação e os outros 40% serão para investimentos que a Prefeitura deverá fazer em educação, podendo aproveitar também para investir no pessoal auxiliar, como merendeiras, auxiliares de serviços gerais e vigilantes”, disse.
Ainda de acordo com Juscelino, o SISEMC está firme no apoio à categoria: “O SISEMC sempre apoiará esta causa e não se furtará em colaborar com os profissionais da educação de outros municípios pois essa é uma causa justa de todos nós”, disse.
Os precatórios são decorrentes de uma ação judicial de municípios e Estados contra a União. Durante a vigência do FUNDEF, o Governo Federal deixou de repassar parte dos recursos aos municípios referentes ao valor-aluno. Para compensar essas perdas, as prefeituras entraram na Justiça reclamando o pagamento da verba devida. Após uma longa batalha nos tribunais, o Governo Federal está sendo obrigado a quitar essa dívida. A ação já foi transitada e julgada. Como o FUNDEF foi criado para valorização do Magistério, somente os profissionais do magistério têm direito ao precatório.
