“O prefeito de Candeias Dr. Pitágoras não tem justificativa reais para não cumprir o reajuste do Piso Nacional do Magistério para 2020. E pior. Ele não cumpriu a lei (Lei 11.738/2008) em 2019. Também não vai cumprir em 2020?”, denuncia Juscelino Santos, presidente do Sindicato dos Servidores do Município de Candeias (SISEMC).
O novo piso calculado para este 2020 tem o valor mínimo de R$ 2.886,15 para jornada de até 40 horas semanais.
Segundo matéria publicada no site da Agência Brasil (31/12/2019), estados, municípios e Distrito Federal receberam no último dia do ano passado R$ 11,73 bilhões. A verba extra é oriunda dos “repasses do bônus de assinatura do leilão do excedente de petróleo da cessão onerosa”, realizado em novembro de 2019. os
Recursos podem ajudar a honrar dívidas legais, como o piso dos professores.
Mais recursos
Além dos R$ 11,73 bilhões extras, prefeitos e governadores tiveram outros incrementos de recursos em suas receitas. Em matéria publicada em 27/12/2019 no site da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Fábio Henrique Ibiapina, coordenador-geral do Fundeb, disse que só da União esse Fundo terá complementação de R$ 800 milhões a mais em 2020. Ibiapina afirmou ainda que houve também acréscimo de ICMS.
Embora o governo federal tenha especificado que os recursos da cessão onerosa devem ser utilizados para investimentos e para reduzir o déficit previdenciário, fica óbvio que os cofres públicos ficarão aliviados, pois não será necessário usar, por exemplo, o dinheiro do piso dos professores para pagar débitos da Previdência ou outros fins.
