O Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou, no fim de janeiro, a lei que reconhece os agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias como profissionais de saúde (Lei 14.536/2023). Ao relatar o projeto (PL 1.802/2019), o senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) disse que se faz justiça com esses profissionais que atuam pela saúde da população.
Segundo a lei sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias serão considerados profissionais de saúde. Assim, poderão acumular outro cargo público se houver compatibilidade de horário, direito garantido pela Constituição a profissionais da saúde e da educação. Ao fortalecer a carreira dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias, a atenção básica à saúde também será fortalecida. Isso porque eles atuam diretamente com a população e têm papel fundamental na dinâmica da Saúde da Família e do Sistema Único de Saúde, como explicou o relator da proposta no Senado, senador Veneziano Vital do Rêgo, do MDB paraibano.
Faz justiça aos agentes comunitários de saúde e aos agentes de combate às endemias, garantindo-lhes o direito previsto na Lei Maior, o que lhes permitirá obter melhores condições de vida e também em proveito da administração pública e da sociedade a que servem.
Os 265 mil agentes comunitários de saúde do Brasil atuam na área da Saúde da Família, para prevenir doenças e promover a saúde em ações em domicílio, bem como comunitárias, individuais e coletivas. E os 61 mil profissionais de combate às endemias trabalham na vigilância epidemiológica e ambiental, na prevenção e controle de doenças e na promoção da saúde. Da Rádio Senado, Iara Farias Borges.
Transcrição de matéria publicada na Rádio Senado.
