Na manhã desta quarta-feira (21) os servidores públicos de Candeias decretaram greve em assembleia realizada na Praça Dr. Francisco Gualberto Dantas Fontes. A assembleia foi proposta pelo Sindicato dos Servidores do Município de Candeias (SISEMC) e teve o apoio da Força Sindical, além das associações específicas das categorias. Houve também uma passeata na Rua 13 de Maio assim que foi finalizada a assembleia e uma manifestação na Câmara de Vereadores ficou marcada para amanhã(22), às 8 horas, com o intuito de sensibilizar os representantes do povo para a causa dos servidores.
Para Juscelino Santos, presidente do SISEMC, “desde outubro apresentamos a pauta de reivindicações e o prefeito não se posicionou, sequer nos atendeu. Enviou representantes que não decidiam e não apresentavam contraproposta. Por isso a única saída dos servidores foi a greve para sensibilizar o Poder Público”.
Consta na pauta de reivindicações dos servidores tem o reajuste salarial de 17 por cento, plano de cargos e salários, auxílio-transporte para todos os servidores, fardamento para todos, implantação da Guarda Municipal (e absorção dos vigilantes para a mesma), horas extras, reajuste do auxílio-alimentação dos vigilantes, equiparação salarial dos novos professores concursados, auxílio-alimentação e risco de morte para os Agentes de Trânsito e a inclusão de auxiliares de classe no plano de carreira e remuneração dos servidores do magistério de Candeias.
Presente na assembleia desta quarta, Emerson Gomes, presidente da Força Sindical Bahia, também acredita que a falta de diálogo do município prejudicou os servidores e culminou no decreto de greve: “A Prefeitura precisa entender que os servidores são fundamentais para a funcionalidade do município e o prefeito precisa saber que é primordial que os servidores sejam valorizados. A luta da classe trabalhadora precisa ser respeitada”, afirmou o dirigente.
Desde outubro passado o sindicato tenta negociar com a prefeitura acerca das reivindicações em defesa dos direitos dos servidores. Em janeiro, secretários municipais receberam o sindicato por duas vezes, mas as conversas não foram exitosas sobre nenhum tema da pauta e nenhum posicionamento do Poder Público foi exposto. A data-base do sindicato é 1º de janeiro e os reajustes deverão ser retroativos.
No último dia 12 de janeiro o SISEMC conseguiu agendar o início da negociação com o Poder Público. No dia 15, o secretário de Governo e Gestão Jário Silva e o secretário de Administração Carlos Guedes Ferreira reuniram-se com a diretoria do SISEMC e outros representantes dos trabalhadores para iniciar as tratativas.
No último dia 22 de janeiro foi realizada a segunda reunião com representantes da prefeitura para tratar do assunto e nenhuma contrapoposta foi apresentada pelo Poder Público.
Nos dias 8 e 16 de fevereiro foram realizadas manifestações e assembleias para tentar o diálogo com a Prefeitura mas não houve evolução.
Precatórios do FUNDEF
Hoje (21) a Mesa Técnica sobre os Precatórios do FUNDEF também teve reunião e nenhuma resposta da Prefeitura sobre o repasse das verbas foi recebida. Sessenta por cento do valor é devido aos profissionais da educação e os outros 40% serão para investimentos que a Prefeitura deverá fazer em educação, podendo aproveitar também para investir no pessoal auxiliar, como merendeiras, auxiliares de serviços gerais e vigilantes.
Os precatórios são decorrentes de uma ação judicial de municípios e Estados contra a União. Durante a vigência do FUNDEF, o Governo Federal deixou de repassar parte dos recursos aos municípios referentes ao valor-aluno. Para compensar essas perdas, as prefeituras entraram na Justiça reclamando o pagamento da verba devida. Após uma longa batalha nos tribunais, o Governo Federal está sendo obrigado a quitar essa dívida. A ação já foi transitada e julgada. Como o FUNDEF foi criado para valorização do Magistério, somente os profissionais do magistério têm direito ao precatório.
