Em reunião realizada hoje (13), na sede da Prefeitura de Candeias, o advogado Joel Câmara anunciou que está disponível para ser creditada em breve na conta da Prefeitura de Candeias a primeira parcela do pagamento dos precatórios do FUNDEF. É um valor de cerca de RS 118 milhões. Entretanto, um ano após o início das negociações entre a Prefeitura, o SISEMC e uma comissão de trabalhadores da educação, o prefeito da cidade, Dr. Pitágoras, informou que não foi estipulada ainda qual a porcentagem do valor dos precatórios do FUNDEF será repassado aos professores.
A proposta do SISEMC é que 60 % do valor dos precatórios do FUNDEF sejam repassados aos trabalhadores em educação que têm direito ao benefício. Entretanto, o gestor municipal também não apresentou um prazo para uma contraproposta da Prefeitura. “Precisamos analisar a obrigatoriedade dos pagamentos e as questões legais”, afirmou Dr. Pitágoras.
O presidente do SISEMC, Juscelino Santos, argumentou que “a Prefeitura tem criado todo o tipo de obstáculo para o diálogo sobre o valor que cabe aos professores. A categoria não vai aceitar este descaso e vamos nos mobilizar. Uma das propostas é acamparmos na Prefeitura. O recebimento de um quinhão dos precatórios do FUNDEF é um direito adquirido de muitos professores”, protestou.
Segundo o vereador Edmilson Amaral, Mica, é “lamentável este retrocesso. Após um ano de negociações, estamos na estaca-zero. Participei de diversas reuniões sobre este tema e na minha visão caminhávamos para a Prefeitura aceitar a proposta de pagamento de 60 % dos precatórios do FUNDEF para os professores. Está faltando vontade política e jurídica para resolver esta questão. E este é um direito adquiridos dos professores”, pontuou.
Está agendada uma nova rodada de negociações no dia 04 de Julho, ocasião em que o SISEMC cobrará da Prefeitura uma resposta definitiva sobre o tema. Durante a reunião de hoje, professores municipais realizaram uma manifestação na frente da Prefeitura.
Precatórios do FUNDEF
Os precatórios são decorrentes de uma ação judicial de municípios e estados contra a União. Durante a vigência do FUNDEF, o Governo Federal deixou de repassar parte dos recursos aos municípios referentes ao valor-aluno. Para compensar essas perdas, as prefeituras entraram na Justiça reclamando o pagamento da verba devida. Após uma longa batalha nos tribunais, o Governo Federal está sendo obrigado a quitar essa dívida.
Estiveram presentes também na reunião os vereadores Gil Soares, Irmão Gerson, Arnaldo Araujo, Rita Loura, Ivan do Prateado, Valdir Cruz, Sílvio Correia e Nal da San Martin.
Fotos: Pedro Castro
