Agentes Comunitários de Saúde (ACS) já tinham o incentivo
O Incentivo Adicional ao Programa de Agentes Comunitários de Saúde (ACS) é um repasse de verbas do Governo Federal para as prefeituras, governos e Distrito Federal através do Fundo Nacional de Saúde (FNS) em todo dezembro. Tem previsão legal na Lei 11.350/2006 e também é garantido aos Agentes de Combate às Endemias (ACE). O benefício tem o valor de um salário dos agentes.
O Ministério da Saúde considera o benefício às respectivas categorias como crédito como não trabalhista. O pagamento, portanto, é devido e independe do 13º salário e as prefeituras que não realizam o repasse dessa verba aos trabalhadores estão cometendo um ato de improbidade administrativa e os gestores municipais devem responder por suas negligências.
De acordo com Rosenice Pereira dos Santos, presidente da Associação dos Agentes de Combate às Endemias (AACES/Candeias), “esta foi uma luta exitosa pois somente os Agentes Comunitários de saúde (ACS) tinham este benefício. E neste ano, desde fevereiro, a nossa categoria também foi contemplada”.
Os agentes de combate às endemias do município de candeias-ba,receberam uma parcela que somada à os 12 meses do ano não chegam a o piso salarial! Os servidores querem saber qual o valor real desse benefício, pois todos eles tem seus compromissos para ser cumpridos!