O Sindicato dos Servidores do Município de Candeias (SISEMC) realizou uma reunião, na última sexta-feira (28) com o advogado da entidade, Joel Câmara, para discutir os novos rumos das ações dos precatórios do FUNDEF.
Participaram também representantes da Associação de Profissionais de Educação de Candeias (ASPECAN).
De acordo com o presidente do SISEMC, Juscelino Santos, novos documentos estão sendo encaminhados aos vereadores, solicitando mais uma vez o apoio dos parlamentares no processo. “Precisamos chegar a um denominador”, disse.
Sobre
Os precatórios do FUNDEF são decorrentes de uma ação judicial de municípios e Estados contra a União. Durante a vigência do FUNDEF, o Governo Federal deixou de repassar parte dos recursos aos municípios referentes ao valor-aluno. Para compensar essas perdas, as prefeituras entraram na Justiça reclamando o pagamento da verba devida.
Após uma longa batalha nos tribunais, o Governo Federal está sendo obrigado a quitar essa dívida. A ação já foi transitada e julgada.
Ocorre que 60% do recurso do FUNDEF devem ser repassados para remuneração dos professores, coordenadores pedagógicos e servidores do suporte técnico administrativo e apoio à docência e integrante do quadro funcional da Rede Municipal de Ensino.
