O SISEMC tem um histórico de lutas pelo pagamento dos precatórios do FUNDEF (foto tirada há anos antes da pandemia).

O Sindicato dos Servidores do Município de Candeias (SISEMC) comemora a derrubada do veto 48/2020, do presidente Jair Bolsonaro (Sem Partido), que impedia a distribuição dos recursos oriundos do Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério).

O veto foi derrubado pelos parlamentares nesta quarta-feira (17), em sessão plenária na Câmara dos deputados, em Brasília. A matéria segue para votação no Senado.

De acordo com o advogado Joel Câmara, a tendência é que o Senado também derrube o veto. “Valeu a luta dos trabalhadores da educação, valeu a pressão, mas agora precisamos estar vigilantes. Conversando com os senadores para que seja derrubado o veto. O Senado deve manter a derrubada do veto, que não tinha nenhuma lógica, nenhum fundamento técnico e jurídico. Portanto, o Senado tende a seguir o que foi decidido pela Câmara dos Deputados”, disse.

Joel Câmara afirma ainda que se o Senado derrubar o veto, significa que é lei. “Se é lei não tem mais o que discutir, tem que cumprir e pagar os 60% dos recursos dos precatórios do Fundef aos professores. Isso não é automático, agora é necessário intensificar a construção do plano de aplicação para garantir na destinação a causa, casualidade, proporcionalidade, razoabilidade, rubrica jurídica, conceito de inativo, conceito de aposentado. Agora estamos juntos para construir este plano”, pontuo o advogado.

O advogado destaca a importância dos trabalhadores se mobilizarem para forçar os prefeitos a pagarem.

“Temos que ter atenção. Pois alguns podem alegar que deve aguardar outro recurso, isso não é verdade, a aplicação da obrigação é com os recursos que já estão disponibilizados na receita pública municipal e estadual. Não tem jeito, agora é pagar. O cuidado é para não ter manobras na interpretação da lei, manobra em não demorar para fazer o plano de aplicação para dar tempo de gastar o dinheiro e não ter mais o objeto da luta dos trabalhadores da educação”, frisou Joel Câmera.

O presidente do SISEMC, Juscelino dos Santos, afirma que esta é mais uma “vitória da educação. Mas a luta só vai terminar quando cada profissionais receberem o que lhe é devido”, disse.

Históricos de lutas

O Sindicato dos Servidores do Município de Candeias (SISEMC) começou a luta com os trabalhadores da educação pelos precatórios do FUNDEF em 2017. De lá para cá, foram realizadas várias assembleias para debater o tema.

Em junho de 2017, foi criada uma comissão de professoras para acompanhar as negociações com a Prefeitura, com a participação de Edilene Araújo, Railda Ferreira, Carmem Maria de Jesus, Adeilda Souza, Josilene Reis, Elizete Ribeiro, Juciêda Portela, Leilma Sales, Rosineide Rocha e Sônia Barbosa.

“Esta é uma luta antiga que travamos no município de Candeias e agora a Prefeitura não terá mais desculpas. Realizamos muitas assembleias, protestos, caminhadas, diálogos e apoio aos trabalhadores com assessoria jurídica”, disse Juscelino dos Santos, presidente da entidade.

O SISEMC já realizou diversas assembleias de mobilização pelo pagamento dos precatórios do FUNDEF. Foto antes da pandemia.

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