O Sindicato dos Servidores do Município de Candeias (SISEMC) realizou no último dia 21 de Julho uma assembleia geral com a presença dos professores que teve como pauta os precatórios do Fundo de Desenvolvimento da Educação Fundamental (FUNDEB), antigo FUNDEF. A reunião foi realizada no auditório do Sindicato dos Trabalhadores na Construção Civil de Candeias (SITTICAM). Durante o encontro, foi eleita uma comissão de professoras que irá acompanhar as negociações entre o sindicato e a Prefeitura.
No último dia 20, o presidente do SISEMC, Juscelino Santos, e outros representantes do sindicato tiveram uma reunião sobre este tema com representantes da Prefeitura. “Durante o encontro deixamos claro que a legislação garante que 60 % dos recursos são para o pagamento de profissionais do magistério”, afirmou Juscelino Santos. O dirigente sindical também afirmou que “informaremos sempre à categoria todas as novidades sobre este processo dos precatórios do FUNDEF”.
Advogado especialista neste tema, Joel Câmara está prestando serviços neste caso dos precatórios para o SISEMC.
O município de Candeias tem um valor de cerca de R$ 128 milhões para receber de precatórios do FUNDEB.
Para um auditório lotado de profissionais de educação, Edilene Araújo, uma das integrantes da comissão, ressaltou que “precisamos neste momento somar para lutarmos por nossos direitos”.
As outras integrantes da comissão são Raílda Ferreira da Silva, Carmem Maria Santana de Jesus Silva, Adeilda dos Santos Souza, Elizete da Conceição Ribeiro, Josilene Reis dos Santos da Conceição, Juciêda Portela Barbosa, Leilma Sales Ribeiro, Rosinede Rocha Anunciação de Amaral e Sônia Maria Barbosa.
De acordo com a Lei Federal 11.494/2007 e Resolução do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) os recursos dos precatórios do FUNDEB podem ser utilizados somente em educação, sob pena de caracterização de desvio de finalidade.
O vice-presidente do sindicato, Magno Souza de Santana, e outros integrantes da diretoria compareceram à assembleia geral.
