O Sindicato dos Servidores do Município de Candeias (SISEMC) realizou audiência pública nesta quarta (4) para tratar exclusivamente do pagamento dos precatórios do FUNDEF aos trabalhadores. A audiência aconteceu na Câmara dos Vereadores da cidade e também teve participação de Rui Oliveira, coordenador geral da APLB Sindicato; Carlos Guedes, secretário municipal de Administração; vereadores e do advogado Joel Câmara, dentre outros.
Desde junho que as tratativas sobre o assunto têm sido constantes e o SISEMC tem se dedicado bastante no apoio aos profissionais: “Os valorosos professores da rede municipal de ensino podem contar com o SISEMC em todas as defesas de seus direitos. Há alguns meses estamos nessa luta e continuaremos em prol da garantia desse direitos dos professores”, disse Juscelino Santos, presidente da entidade.
“Tivemos boa participação e esperamos que cheguemos a um entendimento comum, tanto para o Poder Público quanto para os trabalhadores da educação”, disse Rui Oliveira na audiência, onde também destacou a realização de análise de conjuntura, verificando as reformas impopulares do Governo Temer, as quais ele considerou um grande desmonte na economia do País.
Após a audiência pública, a expectativa é que entre junho e julho de 2018 possa ser iniciado o “rateio” entre os professores da rede municipal de ensino que trabalharam entre 1997 e 2006. O percentual de repasse aos docentes é de 60% dos precatórios do FUNDEF.
Comissão
Segundo o advogado Joel Câmara, uma comissão técnica acompanhará o caso ate o momento do pagamento.
Os precatórios são decorrentes de uma ação judicial de municípios e Estados contra a União. Durante a vigência do FUNDEF, o Governo Federal deixou de repassar parte dos recursos aos municípios referentes ao valor-aluno. Para compensar essas perdas, as prefeituras entraram na Justiça reclamando o pagamento da verba devida. Após uma longa batalha nos tribunais, o Governo Federal está sendo obrigado a quitar essa dívida. A ação já foi transitada e julgada. Como o FUNDEF foi criado para valorização do Magistério, somente os profissionais do magistério têm direito ao precatório.
